A área da educação exige um trabalho de gestão extremamente hábil por parte do setor público, já que ela interfere diretamente, a curto e longo prazo, no bem-estar social e na economia. Desenvolver estratégias para potencializar os recursos disponíveis é fundamental para que a qualidade da educação, como um todo, seja crescente.

Estabelecer convênios significa botar em prática uma ferramenta bastante eficiente nesse sentido. Entretanto, é comum que surjam dúvidas sobre como isso pode ser feito sem comprometer questões morais e fiscais envolvidas na administração pública.

Pensando nisso, mostraremos aqui tudo o que você precisa saber sobre a gestão de convênios e como ela pode ser aproveitada na área da educação. Confira!

Afinal, o que é um convênio?

Por mais que o setor público possua um aparato amplo para atender às necessidades de seus órgãos, nem sempre ele fornece as opções mais eficientes para determinados processos. O convênio surge como uma solução para essa questão, buscando mediar as relações entre a administração pública e serviços privados.

Trata-se de um instrumento que visa formalizar a contratação de empresas para execução de obras e serviços destinados ao setor público. É preciso destacar uma diferença importante entre seu funcionamento e o dos contratos de repasse.

O convênio representa um compromisso firmado entre a gestão pública e uma entidade privada sem fins lucrativos. Nessa relação, deve haver o comprometimento de executar-se o objeto do convênio previamente determinado.

Já o contrato de repasse se diferencia pela presença de um agente financeiro público federal que atuará na intermediação dessa relação, tanto para a execução quanto para a fiscalização do processo. Em geral, ele é utilizado para a realização de obras. A diferença entre convênio e contrato de repasse está nessa intermediação feita por um agente financeiro ou instituição.

O SICONV

Visando otimizar o processo de administração desse tipo de parceria, o Governo Federal criou, em 2008, o Sistema de Convênios (SICONV). Uma tendência mundial importante que vem sendo seguida pelo setor público brasileiro é a da transparência dos gastos públicos. A plataforma apresenta uma solução interessante nesse sentido.

Além de facilitar e dar mais agilidade ao processo de efetivação dos contratos, o SICONV oferece acesso às informações dos convênios, possibilitando a qualificação da gestão dos recursos. Essa desburocratização é essencial para fazer a máquina pública funcionar com mais eficiência.

O conhecimento sobre o uso do software é extremamente importante para que o setor público faça convênios de forma mais inteligente, dando movimento a novos projetos e acompanhando o andamento dos já estabelecidos.

No estado do Mato Grosso do Sul, por exemplo, um dos convênios de maior sucesso, que vale o destaque, é o do Transporte Escolar. Ele permite que as prefeituras busquem os alunos de regiões periféricas e rurais, levando-os para as escolas, em parceria com empresas de transporte.

O Nexxus é o sistema de gerenciamento desses convênios. Totalmente digitalizado, ele permite que a prefeitura administre esse serviço, oferecendo inclusive um mecanismo para inserção de assinaturas eletrônicas que agiliza a aprovação dos documentos. Antes, esse processo era feito por correio, o que atrasava e até mesmo inviabilizava a conclusão do contrato.

O próprio envio das informações referentes à prestação de contas é feito pelo sistema.

Desafios

Entretanto, a gestão de convênios possui também seus desafios próprios. Alguns obstáculos são bem visíveis, como a perda de prazos e possível devolução de recursos. Isso ocorre, principalmente, quando o pessoal envolvido no processo não está devidamente capacitado ou há uma deficiência na comunicação entre os órgãos.

A não utilização de um sistema digital é um dos problemas atuais para o trabalho da Secretaria de Estado de Educação (SED), por exemplo. A troca de documentos por correio entre a SED e os convenentes gera atrasos e, somada à falta de padronização dos documentos, acaba emperrando o processo.

É preciso um planejamento inteligente e, sempre que possível, mediar as relações por sistemas digitais que otimizem o processo tanto quanto possível. Há, então, muitas formas pelas quais a educação pode se beneficiar.

Como aproveitar o recurso do convênio para mudar a educação?

Muitos convênios estão ligados à disponibilização de recursos, sejam eles financeiros ou humanos, para que a eficiência na educação seja maior. Um bom exemplo é a Emenda Parlamentar, que viabiliza a reforma em escolas por meio de recursos destinados aos parlamentares. São feitas compras de equipamentos como ar-condicionado, computadores, materiais, etc., e a gestão pública pode acompanhar (quando conta com esse recurso tecnológico) cada etapa por meio de um sistema informatizado, como é o caso do Nexxus em Mato Grosso do Sul.

Esse tipo de ação une a tecnologia oferecida pelos softwares de administração de convênios à capacitação técnica de empresas especialistas em determinados serviços. A educação pode contar com recursos de qualidade mais alta, enquanto o setor público ganha em capacidade de administração, graças à tecnologia utilizada para mediar os processos legais.

Vale ressaltar que um dos pontos-chave é que sistemas como o Nexxus, recentemente premiado por Inovação no Setor Público de Mato Grosso do Sul, garantem que questões morais e fiscais estejam sempre dentro do exigido por lei. É crucial que o setor público saiba aproveitar da evolução tecnológica para seguir nessa direção.

O que o TCU diz sobre o assunto?

O Tribunal de Contas da União (TCU) vem, aos poucos, buscando implementar soluções que tornem a gestão pública mais transparente e, principalmente, eficiente. Manter acessíveis as informações referentes aos gastos públicos é fundamental para uma gestão democrática. Entretanto, em primeiro lugar, é fundamental dar atenção especial à forma como esses recursos são aplicados.

O SICONV representa um avanço histórico em direção à transformação digital da gestão pública brasileira. Com a aplicação de recursos tecnológicos para mediar o estabelecimento de convênios, o rígido — e necessário — padrão de controle do TCU tende a deixar de representar um obstáculo para a contratação e tornar-se um mecanismo realmente eficaz.

A educação e o setor público em geral têm muito a ganhar com isso. Os contratos passam a ser estabelecidos com mais agilidade, o acompanhamento dos serviços ganha em eficiência e os próprios gastos gerados pela burocracia são reduzidos.

Por isso, é essencial que o pensamento da gestão pública se volte para a implementação de softwares e soluções desse tipo. Só assim a gestão de convênios poderá, definitivamente, se beneficiar dos recursos que o mundo digital oferece à sociedade.

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